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Com o Despacho n.º 9081-C/2017, a tarifa social de eletricidade e gás natural, passa a ser aplicada de forma automática, na fatura mensal destes serviços, pelas companhias contratadas pelos consumidores.

Esta tarifa vem apoiar, de forma económica, as famílias com menores recursos económicos, já que contarão com um desconto mensal de 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural.

Os sistemas de aplicação automática, será exercido pela segurança social, que juntamente com a direção geral de energia e a autoridade tributária, comunicarão com as empresas de eletricidade e de gás natural, quais os consumidores com direito ao desconto social. Serão levados em conta, para atribuição do desconto, o salário anual de cada família e/ou os apoios recebidos por parte da segurança social.

Embora a medida de aplicação automática esteja em vigor desde 2017, têm-se verificado que ainda existe parte dos consumidores com direito, mas que não estão a beneficiar do desconto. Desta forma deve ser o próprio consumidor a entrar em contacto com a empresa em questão e solicitar a ativação da tarifa, que por sua vez é acumulável com outros descontos, permitirá poupar na conta da luz e gás ao final do mês.

O desconto atualmente é apenas sobre a energias, mas futuramente, o mesmo poderá a vir a ser aplicado nas ofertas de fibra e telefone.

Relativamente ao gás de botija, docorre um projeto-piloto, aprovado pelo Governo, para que a tarifa social se aplique também neste caso.

Para informação mais detalhada sobre a tarifa social, consulte:
- http://www.erse.pt/consumidor/paginas/TarifaSocial.aspx  
- http://www.tarifasocial.dgeg.pt/
- http://www.erse.pt/consumidor/tarifasocial/Paginas/TarifaSocial.aspx
- https://lojaluz.com/tarifa-energia/tarifas-sociais-eletricidade-gas-natural
- http://selectra.pt
- http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/id/11986582

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